União, estado do Ceará e município de Fortaleza devem apresentar até dia 28 de fevereiro um plano de ação, com prazos e procedimentos a serem adotados para resolver o problema da carência de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na capital cearense.
O compromisso foi firmado na última quarta-feira (25) em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal, em que participaram o Ministério Público Federal, procuradores da União, Estado e Município, além de mais 11 representantes de instituições estrat
égicas para o assunto. A audiência foi conduzida
pelo Juiz federal substituto da 3ª Vara Federal, Mar
cus Vinícius Parente Rebouças.
O número de leitos por cidade é definido em Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde nº 1.101/2002, que determina o patamar mínimo de 2,5 leitos médicos a cada mil habitantes, sendo de 4% a 10% deles leitos de UTI, divididos entre UTI adulta, UTI pediátrica e UTI neonatal.Em abril de 2003, o Ministério Público estadual entrou com ação civil pública, por conta de crise gerada pela falta de leitos de UTI, que provocou a morte em menos de duas de 16 pessoas.
Na ocasião, uma decisão liminar, do juiz federal George Marmelstein, garantiu a solução emergencial para o problema e desencadeou um aumento significativo no número de leitos de UTI em Fortaleza.
Naquele ano, Fortaleza possuía apenas 381 leitos de UTI. Atualmente são 753. Apesar do crescimento, os leitos não atingem o mínimo determinado pelo Ministério da Saúde. Fortaleza ainda acumula um déficit de 49 leitos de UTI, sendo 26 para uso adulto e 23 de uso pediátrico.
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