Fortaleza entrega novos espaços ao Minha Casa, Minha Vida, com potencial de construção de 4,5 mil unidades habitacionais. A informação foi dada pelo presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Roberto Gomes.
“Já estamos com um potencial maior do que o Minha Casa, Minha Vida 1 só com a doação desses terrenos, que é uma contrapartida da prefeitura”, comenta Gomes. Até 2012, 2.920 novas unidades devem ser entregues.
A Prefeitura foi autorizada pela Câmara de Vereadores a doar sete terrenos em bairros diferentes para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que serve ao programa de habitação do Governo Federal. A proposta foi um Projeto de Lei do Gabinete da prefeita Luizianne Lins.
“Já estamos com um potencial maior do que o Minha Casa, Minha Vida 1 só com a doação desses terrenos, que é uma contrapartida da prefeitura”, comenta Gomes. Até 2012, 2.920 novas unidades devem ser entregues.
As novas áreas estão, por exemplo, nos bairros José Walter, Bom Jardim, Messejana e Passaré.
Além da escassez de terreno, um dos problemas do programa em Fortaleza é a ausência de projetos apresentados pelas construtoras, criticou o responsável pelo Minha Casa, Minha Vida na Habitafor, Gilberto Braga.
“Já se encontra na Comissão de Licitação o processo para as construtoras executarem o projeto nesses terrenos doados”, adiantou. O edital está previsto para ser lançado em janeiro de 2012. Braga afirma que mais terrenos serão repassados no próximo ano. No Ceará, Maranguape foi o primeiro a realizar esse processo de doações.
Novas unidades
O compromisso assumido pela prefeitura é de entregar 15 mil unidades habitacionais até 2014. Segundo a Secretaria das Cidades, a cota do Ceará é de cerca de 37 mil unidades para as famílias de renda mensal de até R$ 1,6 mil, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. As construções dependem de esforços conjuntos do esforços do Estado, municípios, Caixa, Banco do Brasil e empresas da construção civil.
O Ministério das Cidades publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria de nº 610, que estabelece os procedimentos de seleção dos beneficiários do programa habitacional.
Os municípios devem reservar 3% de unidades habitacionais, no processo de seleção de candidatos, para idosos, cumprindo o Estatuto do Idoso. Para pessoas com deficiência ou famílias do cadastro para pessoas com deficiência, fica fixado à quantia de 3%, também, para esse grupo de beneficiários.
Não estão abertas novas inscrições para o programa e nem há data prevista para novo processo seletivo.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Minha Casa, Minha Vida tem que ser um programa de Estado e ultrapassar qualquer disputa política. Assim como educação e saúde, moradia é um ponto importante para a formação do cidadão de forma digna e justa.
SERVIÇO
Habitafor
Endereço: Av. Luciano Carneiro, 2235 - Vila União - Fortaleza - CE
Fone: (85) 3255.8300
Site: http://www.fortaleza.ce.gov.br/habitafor/
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