O deputado estadual Wellington Landim (PSB) é o nome mais cotado na Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Desde que foi anunciada a aposentadoria do conselheiro Luís Sérgio Gadelha, que deixou o cargo em fins de outubro, existe uma movimentação no legislativo estadual para definição do nome que será indicado ao governador Cid Gomes (PSB).
De acordo com o deputado estadual José Sarto Nogueira (PSB), que integra a ala Cidista do partido, por enquanto, o único parlamentar a manifestar interesse na vaga foi Landim e, portanto, tem sido o nome mais cotado. “A escolha é da Assembleia, pelo princípio constitucional de preenchimento das vagas. Evidentemente que a Assembleia verá se tem nome de consenso. Ninguém mais se manifestou e ele seria a única pessoa que manifestou interesse de ir pro Tribunal”, disse.
Na opinião de Sarto, Landim reúne todas as qualidades e tem perfil para ocupar a vaga, já que tem experiência no Legislativo e no Executivo. O nome deverá ser indicado ao governador Cid Gomes ainda na primeira quinzena de fevereiro de 2012, depois que a AL retomar as atividades.
Para ser indicado, Landim deverá ainda ser sabatinado durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça, explica Sarto, e avaliado por meio de critérios que envolvem qualificação técnica, moral e ética e experiência no Executivo. “Depois que a CCJ indica, o nome passa para o Plenário e se o Plenário homologar a decisão da CCJ é que a indicação vai para o governador”, diz Sarto, acrescentando que até o momento não há outra candidatura concorrendo com Landim.
O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB) confirmou que Landim continua sendo o nome mais cotado para a vaga no TCM, mas não sabe se o nome dele já está fechado. “A Assembleia leu, na última quinta-feira, a convocação do TCM de que havia uma vaga no tribunal. A AL tem a vaga. Nada foi votado ainda. Mas o nome dele continua sendo o mais cotado”, disse Zezinho.
Compensação
Esta seria uma oportunidade de compensar Wellington Landim por ter desistido de disputar a presidência da Assembleia neste ano. Ele brigava pela vaga com Zezinho Albuquerque, também PSB, mas, por não terem chegado a um acordo, o governador Cid Gomes (PSB), também presidente do partido, anunciou Roberto Cláudio (PSB) para o cargo.
O governador chegou a conversar reservadamente com os dois candidatos, à época. No diálogo com Wellington Landim, teria havido o acordo de que a primeira vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado seria ocupada por ele, numa forma de compensação.
Há informações de que Landim ainda não decidiu se quer mesmo ocupar a vaga, mas O POVO tentou contato com ele e seu celular estava desligado. Segundo assessoria de imprensa do parlamentar, ele estaria viajando e com o celular desligado.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O viés político fala mais alto na hora de escolher o nome que ocupará a vaga de conselheiro, cargo de fiscalização de contas dos Municípios, que deveria ter um perfil mais técnico. O TCM já é majoritariamente ocupado por deputados.
SERVIÇO
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
No site do TCM, o cidadão pode acessar o Portal da Transparência.
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, n° 130, Cambeba. CEP: 60830-120
Site: http://www.tcm.ce.gov.br
Contato: Tel: (85) 3218 1017
Pra que serve
Atribuições do TCM
Entre as atribuições, o TCM tem a missão de julgar as contas das Prefeituras e Câmaras Municipais e representar ao Ministério Público ou Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Julgar as contas dos administradores, inclusive as das mesas das Câmaras Municipais e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das Unidades do Poder Público Municipal e das Entidades da administração indireta.
Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos relativos à admissão de pessoal e concessivos de aposentadorias e pensões.
Aplicar aos responsáveis pela prática de Ilegalidade de despesas, irregularidades de contas, atraso no envio da prestação de contas, as sanções previstas ,como multa proporcional ao dano causado ao Erário.
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