Obras estão paradas por falta de alvará em Fortaleza, diz governo

Ivo Gomes diz que obras estão paradas porque
prefeitura não libera alvará.
(Foto: Viviane Pinheiro/Agência Diário)


O governo do estado do Ceará tem quase R$ 300 milhões em obras de saneamento básico paradas porque a prefeitura de Fortaleza não está concedendo alvará de construção, segundo Ivo Gomes, chefe de gabinete do governador Cid Gomes (PSB). “Estamos sim encontrando dificuldades nas obras de saneamento básico. Estamos sim com problemas de alvará porque a prefeitura está querendo exigir da Cagece [Companhia de Água e Esgoto do Ceará] um serviço que nem ela própria faz, de pavimentação”, afirmou.
De acordo com o chefe de gabinete, a Prefeitura quer que a Cagece faça recapeamento de asfalto o que, segundo ele, não é obrigação do órgão do estado. “Ela tem razão em exigir que os buracos sejam fechados, mas são obras novas de saneamento de quase R$ 300 milhões que infelizmente estão paradas esperando que a prefeitura emita os alvarás”, reclamou.


O coordenador das secretarias regionais da prefeitura de Fortaleza, Cícero Cavalcante, responsável pelas vias da cidade, confirmou que a prefeitura está negando esses alvarás. “Essas intervenções devem cumprir normas técnicas e não é o que está acontecendo, por isso, nós estamos negando mesmo”, afirmou.
Para Cícero, a prefeitura não pode assumir o resultado de um serviço que ela não fez. “Não é de responsabilidade da Cagece fazer o recapeamento, mas é obrigação deixar o asfalto do jeito que encontrou”, apontou. Ele afirma ainda que por enquanto, a prefeitura de Fortaleza só libera o que for emergencial ou onde ainda não houve o recapeamento. Ele afirma ainda que está tentando fazer um planejamento. “Não fizemos ainda o recapeamento na Avenida Dom Manuel, esperando que a Cagece faça suas intervenções”, garantiu.
Negociação
Do lado do governo, Ivo Gomes explicou que os secretários de ambos os governos estão negociando. “Está só no começo, mas esperamos que esse problema seja resolvido da forma mais rápida possível”, disse. Ele pondera ainda que não são obras pontuais, mas redes ligadas a grandes bacias. “São obras que se os alvarás saírem, vão durar ainda cerca de dois anos”.

Da parte da prefeitura, Cícero Cavalcante lembra que houve várias reuniões com a diretoria da Cagece e que há boa vontade, mas na prática, não há retorno. “A gente quer é uma solução. Afinal de contas é recurso público, do contribuinte”. Cícero Cavalcante explica ainda que negar o alvará é também uma forma de se precaver do aparecimento de novos buracos, com as chuvas. “E não dá para um ir fazendo e o outro quebrando. Aí vem as chuvas, uma série de situações.”, alega.
Obras
Segundo Ivo Gomes, são obras de saneamento em várias áreas da cidade e, muitas delas relativas às bacias dos rios Maranguapinho e Cocó. “São obras de saneamento básico que trazem saúde à população”, defendeu.
Ele afirmou que o governo está com recurso para fazer com que a área de cobertura de saneamento básico pule de 54% para 65%. “A cidade teria uma das maiores coberturas entre as capitais do país. Mas infelizmente estamos com esse problema”, criticou.
De acordo com o chefe de gabinete do governador, o Estado já está procurando mais recursos para fazer outras obras. “Obras de saneamento em uma cidade como Fortaleza são obras que só vão terminar no dia em que a gente terminar de cobrir toda a cidade”.
Contratos
Cícero Cavalcante disse que as empresas prestadoras de serviço da Cagece alegam que não há cláusulas nesse sentido no contrato com a empresa do estado, assim como não há orçamento para realizar a intervenção da forma que a prefeitura solicita. “A Cagece precisa rever os seus contratos que aí a gente libera. Não é razoável que a gente fique com um prejuízo da buraqueira da cidade com intervenções mal feitas”.
Cícero explicou que esse recapeamento deve ser feito com base em normas técnicas de acordo com a resolução de conselho de obras da cidade. Com essas intervenções, afirmou, o tempo de vida útil do asfalto é reduzido, porque a empresa apenas tapa o buraco, mas não recupera a base. “Se essa base não for bem feita, não adianta”, explica o coordenador das regionais da prefeitura.
De acordo com o coordenador das regionais, a execução de obras de recapeamento aumentou de R$ 45 milhões do ano passado para R$ 90 milhões previstos este ano.

“Problema crônico”
Para Ivo, a liberação dos alvarás de construção é “um problema crônico” em Fortaleza, não só para obras públicas, mas também para obras privadas. “Outro dia teve o problema em que um secretário teve de ser conduzido à delegacia”, afirmou ele, em referência ao fato de o secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho, ter sido detido por descumprimento de liminar que obrigava a concessão de alvará. Na ocasião, Deodato explicou que não havia subsídios para a liberação da obra e que, mesmo assim, cumpriria a decisão judicial.