Assembleia aprova anistia para os policiais militares do Ceará

No dia 3 de janeiro viaturas foram encaminhadas
para o quartel 6ª Cia. do 5º Batalhão
(Foto: Jarbas Oliveira/AE/AE)


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (9) aumento de salário para os policiais militares do estado e anistia aos participantes da greve que ocorreu entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. O salário vai ser reajustado em R$ 920,18 e os policiais não vão ser punidos. A mensagem deve ser assinada pelo governo do estado e passa a valer quando for publicada no Diário Oficial do Estado.
O texto enviado pelo governo estadual à Assembleia na quarta-feira (8) foi aprovado pelos 37 deputados estaduais presentes. O líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT-CE), classificou a aprovação da mensagem como uma “uma atitude sóbria”.
A deputada de oposição Eliane Novais (PSB-CE) parabenizou o estado pela aprovação e os servidores pela “conquista” das reivindicações feitas durante a greve dos policiais militares.
"Faltam pontos"
Na avaliação do presidente da Associação de Cabos e Soldados da Policiais Militares do Ceará, cabo Flávio Sabino, a aprovação indica que o que o governo "está avançando passo a passo, mas ainda faltam pontos a serem acertados". "Até o momento o governo tem cumprido todos os pontos acordados. Mas ainda esperamos o reajuste da carga horária semanal de 40 horas, recebimento do pagamento de horas extras, reestruturação das promoções e vale alimentação de R$ 10", diz Sabino. Atualmente os PMs do Ceará trabalham em média 48 horas semanais e vale alimentação diário de R$ 6.


O presidente da associação diz também estar "confiante" de que o governo vai atender as demais reivindicações da categoria. "Nós entendemos que o governo não tem apenas a demanda da Polícia Militar. Estamos avançando de forma lenta, mas estamos confiantes de que teremos as reivindicações", diz.
Entenda o caso
No dia 29 de dezembro parte dos policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram paralisar as atividades até reunirem com o governador Cid Gomes para ouvir as reivindicações da categoria. Desde o início da paralisação, os funcionários se encontram acampados no 6º Batalhão da Polícia Militar.
Os policiais e bombeiros reivindicavam aumento salarial reajuste salarial de 80% em quatro anos, sendo aumento de 20% em cada ano. Eles também pedem promoções e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além da anistia para os manifestantes. Os policiais usaram carros da companhia para bloquear a rua que dá acesso ao Batalhão e esvaziaram os pneus dos veículos. No Batalhão também estão filhos e mulheres dos servidores.
Após uma reunião, em que o governo concedeu a incorporação da gratificação ao salário e atendeu outras reivindicações, PMs e bombeiros encerraram a paralisação no dia 4 de janeiro.

E MAIS:

Sindicato convoca servidores de Fortaleza para assembleia geral

Os membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza (Sindifort) ficaram insatisfeitos com os resultados da reunião realizada na tarde de quarta-feira (8), com representantes da Prefeitura de Fortaleza. Segundo a presidente do SindiFort, Nascélia Silva, “não houve avanços”. “Argumentaram que não receberam nossa proposta [apresentada dia 18 de janeiro] por escrito e por isso não tinham como avaliar”, conta. A prefeitura nega as afirmações da sindicalista. Os servidores municipais devem realizar nova assembleia geral na manhã desta quinta-feira (9).

De acordo com Nascélia, após assembleia geral realizada no último dia 18, a categoria reduziu a proposta inicial de 20% de reajuste para 10%. Sendo 3% de ganho real valendo já para janeiro de 2012, e 7% relativos a inflação. Além do aumento da carga horária dos servidores de 6h para 8h diárias, com aumento proporcional ao salário, acabando assim com a necessidade de um concurso público imediato e reduzindo o número de terceirizados.

A sindicalista diz que outros pontos também foram apresentados para a administração municipal para que fosse avaliados. “Na reunião de ontem [8], deveríamos ouvir uma contraproposta. Mas não foi isso que aconteceu, pediram a proposta apresentada [há 20 dias] por escrito”, afirma.

Estão em greve os agentes de endemias, os trabalhadores da usina de asfalto e pré-moldados e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A greve dos trabalhadores do Samu foi decretada ilegal pelo desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça (TJ-CE), no último dia 6.

Prefeitura

O técnico da prefeitura que participou da reunião, Erismar Silva, nega as afirmações da sindicalista. De acordo com ele, houve mudanças em alguns detalhes na proposta discutida na quarta-feira, por este motivo, precisava ser apresentada novamente em assembleia e encaminhada para a prefeitura por escrito. "A formalização da proposta com os servidores e conosco foi algo pedido pelos próprios dirigentes [do sindicato]", afirma. As mudanças devem ser discutidas nesta quinta-feira, durante nova assembleia geral na sede da Câmara dos Vereadores.

AMC

Com relação as reivindicações dos agentes de trânsito de Fortaleza nada foi definido, segundo Nascélia Silva. Os agente desocuparam a sede do órgão após receberem a visita do Secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, na manhã de quarta-feira (8). A sindicalista explica que somente a pauta geral foi discutida na reunião de quarta-feira e que uma negociação específica será marcada em breve sobre as reivindicações dos agentes. Também na quarta, a Justiça decretou a ilegalidade da greve dos agentes da AMC.